Livro selecionado: "O Livro dos Espíritos"

ÍNDICE

Capítulo VIII

Lei do Progresso

V - Progresso da Legislação Humana

794. A sociedade poderia ser regida somente pelas leis naturais, sem o recurso das leis humanas?

— Poderia, se os homens as compreendessem bem e quisessem praticá-las; então, seriam suficientes. Mas a sociedade tem as suas exigências e precisa de leis particulares.

795. Qual a causa da instabilidade das leis humanas?

— Nos tempos de barbárie são os mais fortes que fazem as leis, e as fazem em seu favor. Há necessidade de modificá-las à medida que os homens vão melhor compreendendo a justiça. As leis humanas são mais estáveis à medida que se aproximam da verdadeira justiça, quer dizer, à medida que são feitas para todos e se identificam com a lei natural.

A civilização criou novas necessidades para o homem e essas necessidades são relativas à posição social de cada qual. Foi necessário regular os direitos e os deveres dessas posições através de leis humanas. Mas, sob a influência das suas paixões, o homem criou, muitas vezes, direitos e deveres, imaginários, condenados pela lei natural e que os povos apagam dos seus códigos à proporção que progridem. A lei natural é imutável e sempre a mesma para todos; a lei humana é variável e progressiva: somente ela pode consagrar, na infância da Humanidade, o direito do mais forte.

796. A severidade das leis penais não é uma necessidade no estado atual da sociedade?

— Uma sociedade depravada tem certamente necessidade de leis mais severas; infelizmente essas leis se destinam antes a punir o mal praticado do que a cortar a raiz do mal. Somente a educação pode reformar os homens, que assim não terão mais necessidade de leis tão rigorosas.

797. Como o homem poderia ser levado a reformar as suas leis?

— Isso acontecerá naturalmente, pela força das circunstâncias e pela influência das pessoas de bem que o conduzem na senda do progresso. Há muitas que já foram reformadas e muitas outras ainda o serão. Espera!

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