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ÍNDICE

VII. Estatutos Constitutivos

A redação dos estatutos constitutivos devia preceder à execução. Se fosse confiada a uma assembléia, deveriam ser predeterminadas as condições para a execução do trabalho, por parte dos que fossem deles encarregados. A falta de base previamente estabelecida, a divergência de idéias e talvez também as pretensões individuais, não falando nas intrigas dos adversários, poderiam dar motivo a divisões. Um trabalho de tão alta monta não podia ser improvisado; pedia longa elaboração, a conhecimento das verdadeiras necessidades de doutrina, adquirido pela experiência e por sérias meditações.

A unidade de vistas, a harmonia e a coordenação de conjunto não podiam emanar senão da iniciativa individual, para receber depois a sanção dos interessados. Era preciso, porém, desde o princípio, uma regra, um caminho traçando um fim determinado, porque estabelecida a regra se caminha com segurança, sem tatear, nem hesitar. Como porém não é dado a ninguém possuir a luz universal, e fazer-se obra perfeita como pode alguém iludir-se com suas próprias idéias e outros verem o que não é real; como a pretensão de impor, por qualquer título, seria abusiva, os estatutos constitutivos serão submetidos à revisão do primeiro congresso, que lhes fará as precisas correções.

Uma constituição, por melhor que seja, nunca poderá ser perpétua. O que é bom hoje pode tornar-se mau amanhã. As necessidades mudam com os tempos e com a evolução das idéias. Se não é revestida convenientemente, cai em desuso ou será um dia violentamente destruída pelas idéias progressivas. É preciso que ela caminhe a par das idéias evolutivas.

Assim sucede com as doutrinas filosóficas e as sociedades particulares, do mesmo modo sucede com a política e a religião. Seguir ou não o movimento impulsor é questão de vida e de morte. No caso de que se trata aqui, seria grave erro encadear o futuro por uma regra, declarada inflexível. Não menos grave seria fazer, na constituição orgânica, modificações muito freqüentes que lhe tirassem a estabilidade.

Convém madureza e circunspecção. Experiência apurada é indispensável para julgar-se da utilidade real das modificações.

Quem pode, em casos tais, ser juiz? Não será um único homem, que só verá as coisas pelo prisma das suas idéias; não será mesmo o autor do trabalho primitivo, que vê a sua obra com a maior complacência; são os interessados, que sentem, direta e permanentemente, os efeitos da instituição e reconhecem onde ela peca.

A revisão dos estatutos constitutivos se fará pelos congressos ordinários, transformados, para esse fim, em congressos constituintes em épocas determinadas; e assim constantemente, de maneira que se mantenham, sem interrupção, ao nível das necessidades e do progresso das idéias; por séculos e séculos. Sendo periódicas e previamente conhecidas as épocas da revisão, não será preciso fazer convocações especiais. A revisão será não somente um direito, mas até um dever para o congresso competente. Ela será antecipadamente inscrita em sua ordem do dia, de modo que não ficará dependente da boa vontade de quem quer que seja, não se arrogando o direito de decidir se é ou não oportuno fazê-la.

Se depois da leitura dos estatutos, o congresso entender que não há modificação a fazer, declara-los-á em pleno vigor. Sendo forçosamente limitado o número dos membros do congresso, atenta a impossibilidade material de reunir todos os interessados, os ausentes, concorrendo com as suas luzes, poderão enviar à comissão central as suas observacões, que serão postas na ordem do dia.

Em menos de um quarto de século não se desenhará de modo apreciável um movimento nas idéias; portanto, será de 25 em 25 anos que a constituição orgânica do Espiritismo passará por uma revisão.

Este período, conquanto não seja longo, é suficiente para se apreciarem as novas necessidades; as modificações freqüentes poderão ser prejudiciais.

Como porém é nos primeiros anos que se tem de fazer o maior trabalho de elaboração, desde que o movimento social, que se opera atualmente, pode fazer surgir necessidades imprevistas, até que a sociedade se tenha firmado, importando aproveitar, sem demora, as lições da experiência, as épocas de revisão serão mais aproximadas, mas sempre anunciadas previamente, até ao fim do século. No intervalo desses 30 anos a constituição ficará completa e retificada suficientemente para ter uma estabilidade relativa; depois poderão, sem inconveniente, começar os períodos de 25 anos. Desta maneira, a obra primitivamente individual, que abriu caminho, se torna realmente a obra coletiva de todos os interessados, com as vantagens inerentes ao duplo modo, sem seus inconvenientes; e modificar-se-á sob o influxo das idéias progressivas e da experiência; mas sem abalos, sem precipitações, porque o princípio regulador dessa modificação está na própria constituição.

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